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25/05/2017 00:05
Pedido de Informação nº 6472/2017 I

Pedido de Informação nº 6472/2017 I
REQUER INFORMAÇÕES, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS A LEI Nº 5056/2007, CONFORME ESPECIFICA.

Requerimento N° 288/2017
 
Assunto: Solicitações de informações ao Poder Executivo Municipal de Santa Maria.
 
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
 
Solicitação: Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informações ao Poder Executivo Municipal.

Com o objetivo de atender solicitações da população e realizar os devidos encaminhamentos, a Vereadora requer informações pertinentes ao serviço de desenvolvimento social:

- que se diga como é feita a orientação da existência da Lei Municipal nº 5056/2007;
- que se diga como é feita a fiscalização com vistas o cumprimento da referida legislação.
 
Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
 
           Nestes termos,
Solicita e aguarda deferimento,
Santa Maria, 25 de maio de 2017.
Criado em: 25/05/2017 - 13:27:15 por: Cristoffer Freitas Alterado em: 25/05/2017 - 13:27:15 por: Cristoffer Freitas

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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