Assunto:  Solicitação de informações sobre a responsabilidade e manutenção dos brinquedos na pracinha do Residencial Monte Bello III.
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.


Solicitação: O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições parlamentares, solicita ao poder executivo municipal informações sobre a responsabilidade e manutenção dos brinquedos na pracinha localizada na esquina das ruas Gregório de Mattos e Vitor Hugo, no Residencial Monte Bello III.

Justificativa: O pedido se justifica devido a solicitação da Associação dos Moradores do Residencial Monte Bello III, que em vistoria no local, juntamente com o vereador puderam constatar a situação precária dos brinquedos, gerando insegurança aos usuários, em especial as crianças.
A Associação alega que a manutenção dos brinquedos é de competência do Executivo, por este motivo estamos solicitando essa informação, devido a possíveis acidentes que possam vir a acontecer.
 
Lembramos que conforme os artigos 163, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e 216, §§ 1º e 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria, o Poder Executivo tem 30 (trinta) dias, a contar da data de seu recebimento, para responder aos pedidos de informações, podendo o mesmo, sofrer as medidas cabíveis dentro da lei.
Nestes Termos
Pede Informação