29/05/2017 00:05

Pedido de Informação nº 6651/2017 I

Pedido de Informação nº 6651/2017 I

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA ENTREGA DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NA QUADRA POLIESPORTIVA DA EMEF DIÁCONO JOÃO LUIZ POZZOBON, VILA MARINGÁ, BAIRRO DIÁCONO JOÃO LUIZ POZZOBON.

Assunto: Solicitação de informações sobre a entrega da obra de implantação de pavimentação na quadra poliesportiva da EMEF Diácono João Luiz Pozzobon.
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições parlamentares, solicita ao poder executivo municipal informações acerca da entrega da obra de implantação de pavimentação na quadra poliesportiva da EMEF Diácono João Luiz Pozzobon, localizada na Vila Maringá, realizada pela empresa contratada “Ataíde Teixeira Lobell –ME”, sob fiscalização do Engenheiro Regis da Costa Moraes.

- A referida obra já foi entregue?

- Cópia do Termo de Recebimento definitivo da Obra.

Lembramos que conforme os artigos 163, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e 216, §§ 1º e 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria, o Poder Executivo tem 30 (trinta) dias, a contar da data de seu recebimento, para responder aos pedidos de informações, podendo o mesmo, sofrer as medidas cabíveis dentro da lei.

Nestes Termos
Pede Informação,

Santa Maria, 26 de maio de 2017

Criado em: 26/05/2017 - 10:49:33 por: Gióia Helena Moraes Rosa Alterado em: 31/05/2017 - 11:40:36 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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- A referida obra já foi entregue?

- Cópia do Termo de Recebimento definitivo da Obra.

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