Pedido de Informação | Câmara de Vereadores de Santa Maria

29/05/2017 00:05

Pedido de Informação nº 6660/2017 I

Pedido de Informação nº 6660/2017 I

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE DO PROGRAMA PROINFÂNCIA NO RESIDENCIAL MONTE BELLO, BAIRRO CAMOBI.

Assunto: Solicitação de informações sobre a creche do programa Proinfância no Residencial Monte Bello, localizado no Bairro Camobi.
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições parlamentares, solicita ao poder executivo municipal informações acerca de quais medidas estão sendo tomadas em relação a construção da creche do programa Proinfância no Residencial Monte Bello, localizado no Bairro Camobi, financiada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e tinha previsão para estar funcionando em 2015.
Salientamos que em vistoria constatamos o abandono total da obra, com materiais se deteriorando e um enorme desrespeito com o dinheiro público.

Lembramos que conforme os artigos 163, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e 216, §§ 1º e 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria, o Poder Executivo tem 30 (trinta) dias, a contar da data de seu recebimento, para responder aos pedidos de informações, podendo o mesmo, sofrer as medidas cabíveis dentro da lei.

Nestes Termos
Pede Informação,

Santa Maria, 26 de maio de 2017

Criado em: 26/05/2017 - 10:59:50 por: Gióia Helena Moraes Rosa Alterado em: 31/05/2017 - 11:41:19 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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