29/05/2017 00:05

Pedido de Informação nº 6661/2017 I

Pedido de Informação nº 6661/2017 I

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE DO PROGRAMA PROINFÂNCIA LOCALIZADA NA AVENIDA MALMANN FILHO, BAIRRO NOVA SANTA MARTA.

Assunto: Solicitação de informações sobre a construção da creche do programa Proinfância localizada no bairro Nova Santa Marta.

Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições parlamentares, solicita ao poder executivo municipal informações acerca de quais medidas estão sendo tomadas em relação a construção da creche do programa Proinfância localizada na Avenida Malmann Filho, no bairro Nova Santa Marta, financiada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Salientamos que em vistoria constatamos o abandono total da obra, com materiais se deteriorando, sendo alvo de furto e vandalismo, o que caracteriza um enorme desrespeito com o dinheiro público.

Lembramos que conforme os artigos 163, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e 216, §§ 1º e 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria, o Poder Executivo tem 30 (trinta) dias, a contar da data de seu recebimento, para responder aos pedidos de informações, podendo o mesmo, sofrer as medidas cabíveis dentro da lei.

Nestes Termos
Pede Informação,

Santa Maria, 26 de maio de 2017

Criado em: 26/05/2017 - 11:11:47 por: Gióia Helena Moraes Rosa Alterado em: 31/05/2017 - 11:40:16 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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