Pedido de Informação nº 6739/2017 I
REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DE QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL JORGE POZZOBOM EM RELAÇÃO A GESTÃO, FUNCIONAMENTO E INÍCIO DO ATENDIMENTO DO HOSPITAL REGIONAL.
Assunto: Solicita Informações sobre o Hospital Regional
Destino: Presidencia da Camara de Vereadores de Santa Maria
Solicitação: O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições parlamentares de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, embasado na Lei Orgânica do Município, solicita ao poder Executivo Municipal informações a respeito de quais medidas estão sendo adotadas pelo prefeito municipal Jorge Pozzobom em relação a situação do Hospital Regional no que diz respeito a gestão, funcionamento e inicio do atendimento a população de Santa Maria e região.
Justificativa: A Solicitação se justifica tendo em vista o pedido de informações encaminhado pelo Deputado Valdeci de Oliveira ao Governador José Ivo Sartori, respondido através do Memorando 148/2017 da Secretaria de Saúde – Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial conforme cópias seguem anexo.
Lembramos que conforme os artigos 163, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e 216, §§ 1º e 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria, o Poder Executivo tem 30 (trinta) dias, a contar da data de seu recebimento, para responder aos pedidos de informações, podendo o mesmo, sofrer as medidas cabíveis dentro da lei.
Santa Maria, 29 de maio de 2017.