Assunto: Solicitação de informações sobre denominação de logradouro público do largo em frente a Igreja N. Sra. de Fátima - Bairro Fátima
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: Através do presente, o vereador que subscreve requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal pedido de informação sobre a existência de denominação do largo (compreendido entre as Ruas Professor Teixeira - ao Norte, Avenida Presidente Vargas - ao Sul, Rua Conde de Porto Alegre - ao leste e Rua Barão do Triunfo - ao oeste - conforme mapa em anexo) em frente a Igreja N. Sra. de Fátima no Bairro de Fátima e, se o nome de SÃO FREI PIO denomina algum logradouro público na cidade de Santa Maria - RS.

Justificativa: Tal solicitação deve-se ao fato de atender ao disposto no artigo 6º da Lei Municipal nº 5619/2012:
...
Art. 6º O Projeto Lei de denominação ou substituição de nome de logradouros públicos deverá conter, como parte integrante os seguintes documentos: 
...
V - informação do Poder Executivo Municipal de que o logradouro não possui denominação oficial; 
V - informação do Poder Executivo Municipal de que não existe logradouro público com a denominação pretendida;

Santa Maria, 30 de maio de 2017