Pedido de Informação | Câmara de Vereadores de Santa Maria

06/06/2017 00:06

Pedido de Informação nº 7136/2017 I

Pedido de Informação nº 7136/2017 I

REQUER CÓPIA DO CONTRATO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA E A ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE (SEFAS), REFERENTE A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24 HORAS) DE SANTA MARIA .

Assunto: Solicitação de cópia de convenio entre município de Santa Maria e SEFAS

Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições parlamentares solicita cópia do convenio firmado entre o município de Santa Maria e a Associação Franciscana de Assistência a Saúde (SEFAS) que administra a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas) de Santa Maria localizada na Rua Ary Lagranha Domingues, 188 Bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro nesta cidade.

Justificativa: Lembramos que conforme os artigos 163, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e 216, §§ 1º e 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria, o Poder Executivo tem 30 (trinta) dias, a contar da data de seu recebimento, para responder aos pedidos de informações, podendo o mesmo, sofrer as medidas cabíveis dentro da lei.

Santa Maria, 05 de junho de 2017

Criado em: 05/06/2017 - 11:37:52 por: Andreia Turna Alterado em: 05/06/2017 - 11:37:52 por: Andreia Turna

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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