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Com o objetivo de atender solicitações da população e realizar os devidos encaminhamentos, a Vereadora requer informações pertinentes ao serviço de meio ambiente, conforme especifica:- diga-se da existência ou não de empresa licitada para elaboração e fixação de placas de “proibido jogar lixo – denuncie”;- em caso afirmativo, encaminhe-se cópia deste contrato e indique-se o fiscal;- em caso negativo, diga-se como é feito este procedimento;- diga-se como deve-se proceder para fins de instalação destas placas em locais críticos. Nestes termos,OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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