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08/06/2017 00:06
Pedido de Informação nº 7312/2017 I

Pedido de Informação nº 7312/2017 I
REQUER INFORMAÇÕES, AO PODER EXECUTIVO, RELATIVAS AO MEIO AMBIENTE, CONFORME ESPECIFICA.

Requerimento N° 348/2017
 
Assunto: Solicitações de informações ao Poder Executivo Municipal.
 
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
 
Solicitação: Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informações ao Poder Executivo Municipal.

Com o objetivo de atender solicitações da população e realizar os devidos encaminhamentos, a Vereadora requer informações pertinentes ao serviço de saúde, conforme especifica:

- diga-se se é exigido dos estabelecimentos de higiene e estética de animais (pet shop e assemelhados) registro de profissionais que venham a fazer “banho” e “tosa” e não sejam médios veterinários;
- em caso afirmativo, diga se é feito algum registro junto ao órgão sanitário competente de “banhistas” e “tosadores” de animais;
- em caso afirmativo, diga-se como é feito este procedimento ou, em caso negativo, se isto é dispensado por Lei.
 
Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
 
 
           Nestes termos,
Solicita e aguarda deferimento,
Santa Maria, 8 de junho de 2017.
Criado em: 08/06/2017 - 10:20:02 por: Lucas Saccol Alterado em: 08/06/2017 - 10:20:02 por: Lucas Saccol

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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