ACEITE DE TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA O SITE
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias para oferecer melhor experiência. Em atenção à Lei Federal nº 13.709/2018, ao continuar navegando e ao utilizar algum serviço disponível no portal, você concorda com nossa Política de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais.
Com o objetivo de atender solicitações da população e realizar os devidos encaminhamentos, a Vereadora requer informações pertinentes ao serviço de saúde, conforme especifica:
- diga-se se é exigido dos estabelecimentos de higiene e estética de animais (pet shop e assemelhados) registro de profissionais que venham a fazer “banho” e “tosa” e não sejam médios veterinários;
- em caso afirmativo, diga se é feito algum registro junto ao órgão sanitário competente de “banhistas” e “tosadores” de animais;
- em caso afirmativo, diga-se como é feito este procedimento ou, em caso negativo, se isto é dispensado por Lei.

Nestes termos,OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.