Pedido de Informação | Câmara de Vereadores de Santa Maria

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12/06/2017 00:06

Pedido de Informação nº 7517/2017 I

Pedido de Informação nº 7517/2017 I

REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS SITUAÇÃO DAS ARQUIBANCADAS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA BEM COMO QUAIS OS CRITÉRIOS PARA EMPRÉSTIMO DAS MESMAS PARA EVENTOS DE ENTIDADES PRIVADAS.

Assunto: Solicita informações a respeito das arquibancadas de propriedade do Município de Santa Maria.
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições parlamentares informações a respeito de informações a respeito das situação das arquibancadas de propriedade da prefeitura bem com quais os critérios para empréstimo das mesmas para eventos de entidades privadas.

Lembramos que conforme os artigos 163, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e 216, §§ 1º e 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria, o Poder Executivo tem 30 (trinta) dias, a contar da data de seu recebimento, para responder aos pedidos de informações, podendo o mesmo, sofrer as medidas cabíveis dentro da lei.

Santa Maria, 12 de junho de 2017

Criado em: 12/06/2017 - 10:10:13 por: Andreia Turna Alterado em: 19/06/2017 - 10:33:06 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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