Pedido de Informação nº 8168/2017 I
REQUER, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES A RESPEITO DE QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIO JORGE POZZOBOM EM RELAÇÃO AO PROBLEMA DAS LONGAS FILAS DEVIDO A FALTA DE FUNCIONÁRIOS NA FARMÁCIA MUNICIPAL.
Assunto: Solicita Informações sobre falta de funcionários na Farmácia do município.
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
Solicitação: O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições parlamentares de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, embasado na Lei Orgânica do Município, solicita ao poder Executivo Municipal informações respeito de quais medidas estão sendo adotadas pelo prefeito municipal Jorge Pozzobom em relação ao problema das longas filas devido a falta de funcionários na Farmácia Municipal.
Justificativa: O pedido se justifica tendo em vista matéria veiculada no Jornal Diário de Santa Maria em 09/03/2017 a respeito do aumento das filas na Farmácia Municipal sendo constado pela própria coordenadora de assistência Farmacêutica Sra. Salete Zagon que a principal dificuldade seria a falta de recursos humanos par dispensação de medicamentos , alguns servidores teriam contrato de seis horas e ainda que em 2016 teria se aposentado um farmacêutico e outro funcionário que auxiliava na rotina. A prefeitura declarou a reportagem do Diário de santa Maria na época que em 21/02/2017 recebeu propostas de empresas interessadas em planejar concurso publico com 17 cargos para área da saúde.
Lembramos que conforme os artigos 163, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e 216, §§ 1º e 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria, o Poder Executivo tem 30 (trinta) dias, a contar da data de seu recebimento, para responder aos pedidos de informações, podendo o mesmo, sofrer as medidas cabíveis dentro da lei.
Santa Maria, 21 de junho de 2017