Assunto: Solicitações de informações ao Poder Executivo Municipal.
 
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
 
Solicitação: Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informações ao Poder Executivo Municipal.
Com o objetivo de atender solicitações da população e realizar os devidos encaminhamentos, a Vereadora requer informações pertinentes ao Meio Ambiente, conforme especifica.
            Esta parlamentar encaminhou primariamente, narrativa da situação enfrentada pelos moradores do bairro Campestre do Menino Deus devido ao assoreamento do Rio Vacacaí – Mirim, em especial, para verificar a viabilidade de ser elaborado estudo técnico com vistas a serem captados recursos para este fim.
            Sabe-se que o lixo, depositado irregularmente ao longo dos anos é um problema, todavia, por estar crônico, necessita de intervenção urgente e efetiva – desassorear.
            Concomitante a isto, fora criado o Núcleo de Prevenção de Desastres, o qual, salvo engano, deve ter incluído este local na listagem, haja vista ser de grande impacto social.
            Ao resumir a situação, questiona:
            1º - se este Poder Executivo pode elaborar, através de seus quadros, estudo técnico para fins de dragagem do Rio Vacacaí Mirim, no bairro Campestre do Menino Deus, com o objetivo de sanar este problema de enchentes no local.
           
Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.