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04/07/2017 00:07
Pedido de Informação nº 9282/2017 I

Pedido de Informação nº 9282/2017 I
REQUER INFORMAÇÕES, AO MINISTÉRIO DO TRABALHO- GERÊNCIA REGIONAL DE SANTA MARIA, SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.

Requerimento N° 565/2017
 
Assunto: Solicitações de informações ao Ministério do Trabalho – Gerência Regional de Santa Maria.
 
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
 
Solicitação: Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informações ao Ministério do Trabalho  – Gerência Regional de Santa Maria.
Tendo em vista recente reportagem veiculada pelo jornal Diário de Santa Maria (cópia em anexo), que revela situações que os servidores da Secretaria de Infraestrutura e Serviços da Prefeitura Municipal de Santa Maria são expostos, as quais, inclusive, colocam em risco suas vidas (a exemplo de veículos que “avançam” sobre os servidores), questiona-se:

                    - deve a Prefeitura de Santa Maria, enquanto responsável pelos servidores, fornecer quais equipamentos adequados para os servidores que realizam atividades de recuperação das vias (asfalto e terra);?

- deve a Prefeitura de Santa Maria, enquanto responsável pelos servidores, fornecer equipamentos de sinalização viária com vistas a garantir a segurança dos operadores nas ruas e a respectiva proteção à vida?

 
Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
 
 
           Nestes termos,
Solicita e aguarda deferimento,
Santa Maria, 4 de julho de 2017.
Criado em: 04/07/2017 - 09:03:40 por: Lucas Saccol Alterado em: 04/07/2017 - 09:03:40 por: Lucas Saccol

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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