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Tendo em vista recente reportagem veiculada pelo jornal Diário de Santa Maria (cópia em anexo), que revela situações que os servidores da Secretaria de Infraestrutura e Serviços da Prefeitura Municipal de Santa Maria são expostos, as quais, inclusive, colocam em risco suas vidas (a exemplo de veículos que “avançam” sobre os servidores), questiona-se:- deve a Prefeitura de Santa Maria, enquanto responsável pelos servidores, fornecer quais equipamentos adequados para os servidores que realizam atividades de recuperação das vias (asfalto e terra);?- deve a Prefeitura de Santa Maria, enquanto responsável pelos servidores, fornecer equipamentos de sinalização viária com vistas a garantir a segurança dos operadores nas ruas e a respectiva proteção à vida?;- deve a Prefeitura de Santa Maria, enquanto responsável pelos servidores, fiscalizar a utilização dos equipamentos de segurança?- em caso afirmativo da pergunta anterior, envie-se o nome dos responsáveis por esta fiscalização e um relatório das realizadas de janeiro à junho de 2017. Nestes termos,OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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