Pedido de Informação nº 9997/2017 I
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE QUAIS MEDIDAS QUE FORAM TOMADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL JORGE POZZOBOM EM RELAÇÃO A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL TELEFÔNICA DO SAMU EM SANTA MARIA.
Assunto: Solicita Informações a respeito da criação da central do Samu em Santa Maria
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições parlamentares de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, embasado na Lei Orgânica do Município, Solicita ao poder Executivo Municipal informações a respeito de quais medidas que foram tomadas pelo prefeito municipal Jorge Pozzobom em relação a criação de uma Central Telefônica do Samu em Santa Maria.
O pedido se justifica tendo em vista proposta de campanha eleitoral do atual prefeito inclusive com a participação do ex-prefeito de Pelotas Sr Eduardo leite firmando um compromisso com a população santa-mariense em trazer a Central do Samu para Santa Maria. Cabe esclarecer que desde de que foi implantado em Santa Maria o Samu, as chamadas ao telefone de emergência são atendidas por uma central, em Porto Alegre que também recebe chamados de outros municípios do Estado.
Lembramos que conforme os artigos 163, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e 216, §§ 1º e 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria, o Poder Executivo tem 30 (trinta) dias, a contar da data de seu recebimento, para responder aos pedidos de informações, podendo o mesmo, sofrer as medidas cabíveis dentro da lei.
Santa Maria, 07 de julho de 2017