Pedido de Informação nº 10359/2017 I
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DA REATIVAÇÃO DO CONVENIO COM A INSTITUIÇÃO “PACTO – PROGRAMA DE AUXILIO COMUNITÁRIO AO TOXICÔMANO”.
Assunto:Solicita Informações a respeito da reativação convenio com a instituição “Pacto – Programa de Auxilio Comunitário ao Toxicômano .
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
Solicitação: O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições parlamentares de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, embasado na Lei Orgânica do Município, solicita ao poder Executivo Municipal através da Secretaria competente informação a respeito da possibilidade da reativação do convenio com a instituição “Pacto – Programa de Auxilio Comunitário ao Toxicômano” conforme oficio 089/2017 em anexo que foi encaminhado pela instituição em 09 de maio de 2017 para a secretaria de Saúde Mental.
Cabe ressaltar que a Fazenda Bom Jesus localizada no município próximo de Ivorá é uma Comunidade Terapêutica que tem devolvido a sociedade e as famílias dependentes químicos prontos para uma nova Vida. Os melhores resultados tem sido alcançados em comunidades terapêuticas, nas quais as pessoas, aos poucos desintoxicam o corpo e a mente. Um programa que exige muita força de vontade e superação que já recuperou milhares de pessoas em todo pais.
Lembramos que conforme os artigos 163, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e 216, §§ 1º e 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria, o Poder Executivo tem 30 (trinta) dias, a contar da data de seu recebimento, para responder aos pedidos de informações, podendo o mesmo, sofrer as medidas cabíveis dentro da lei.
Nestes Termos
Pede Providências,
Santa Maria, 07 de julho de 2017