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14/07/2017 00:07
Pedido de Informação nº 10359/2017 I

Pedido de Informação nº 10359/2017 I
    SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,  INFORMAÇÕES A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DA REATIVAÇÃO DO  CONVENIO COM A INSTITUIÇÃO “PACTO – PROGRAMA DE AUXILIO COMUNITÁRIO AO TOXICÔMANO”.

Assunto:Solicita Informações  a respeito da reativação convenio com a instituição “Pacto – Programa de Auxilio Comunitário ao Toxicômano .

Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições parlamentares de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, embasado na Lei Orgânica do Município,    solicita ao poder Executivo Municipal através da Secretaria competente informação  a respeito da possibilidade da reativação do  convenio com a instituição “Pacto – Programa de Auxilio Comunitário ao Toxicômano” conforme oficio 089/2017 em anexo que foi encaminhado pela instituição  em 09 de maio de 2017 para a secretaria de Saúde Mental.
              Cabe ressaltar  que a  Fazenda Bom Jesus localizada no município próximo de Ivorá é  uma Comunidade Terapêutica que tem  devolvido a sociedade e as famílias dependentes químicos prontos para uma nova Vida. Os melhores resultados tem sido alcançados em comunidades terapêuticas, nas quais as pessoas, aos poucos desintoxicam o corpo e a mente. Um programa que exige muita força de vontade e superação que já recuperou milhares de pessoas em todo pais.
 
 Lembramos que conforme os artigos 163, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e 216, §§ 1º e 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria, o Poder Executivo tem 30 (trinta) dias, a contar da data de seu recebimento, para responder aos pedidos de informações, podendo o mesmo, sofrer as medidas cabíveis dentro da lei.
 
                    Nestes Termos
                    Pede Providências,

Santa Maria, 07 de julho de 2017

 
Criado em: 07/07/2017 - 13:12:18 por: Andreia Turna Alterado em: 31/07/2017 - 08:09:32 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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