Assunto:Solicitação de informações sobre poços artesianos.
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: Através do presente, o Vereador que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informações ao Poder Executivo Municipal.
Com o objetivo de atender solicitações da população e realizar os devidos encaminhamentos, o Vereador requer informações pertinentes dos poços artesianos com compresores existentes neste município.
- que se diga se é feita limpeza de todos e sua manutenção.
-  Em caso afirmativo, como é feita a administração deste (se por terceiros ou direta);
- se tratando de administração direta, relacionem-se os servidores responsáveis;
- se tratando de administração de terceiros, indique-se o processo licitatório para tal;
- se tratando de administração de terceiros, remeta-se cópia do contrato celebrado;
- diga-se como é feito o controle desses poços tanto dos distritos como os que tem em outras regiões da cidade.
  
Ressalta-se que a resposta deverá ser remetida à este Poder Legislativo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme preleciona a Lei Orgânica, a contar do recebimento no Protocolo e, em caso de não remessa, ensejará na responsabilidade do servidor responsável e do gestor por omissão de informação e, ainda, outras sanções cabíveis na forma da Lei.
 

 Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.