Pedido de Informação | Câmara de Vereadores de Santa Maria

11/07/2017 00:07

Pedido de Informação nº 9978/2017 I

Pedido de Informação nº 9978/2017 I

REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA MANUTENÇÃO E DA CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DA CASA DE CULTURA.

Assunto: Solicitação de informações sobre manutenção em imóvel público.
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer, por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informação ao Poder Executivo Municipal, em relação a manutenção e conservação do prédio da Casa de Cultura, Rua Ângelo Uglione, 1427, que se diga se há alguma previsão de reforma para o local.

Ressalta-se que a resposta deverá ser remetida à este Poder Legislativo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme preleciona a Lei Orgânica, a contar do recebimento no Protocolo e, em caso de não remessa, ensejará na responsabilidade do servidor responsável e do gestor por omissão de informação e, ainda, outras sanções cabíveis na forma da Lei.

Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Santa Maria, 11 de julho de 2017

Criado em: 11/07/2017 - 08:46:07 por: Fernando Medeiros Alterado em: 12/07/2017 - 09:02:23 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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