Assunto: Solicitação de informações
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
Justificativa: Tal informação se faz necessária, devido a referida Lei Complementar, ter sido sancionada em 24 de junho de 2016 pelo Prefeito Municipal, tendo como objetivo a proibição de colocar vasos ou similares que armazenem água parada sobre os jazigos ou nas dependências dos cemitérios do município de Santa Maria.
Desta forma, a Lei vem prevenir e proteger o Município de Santa Maria, do mosquito da dengue, tornando-se uma medida para eliminação de objetos que detenham água parada. Além da dengue, o mosquito Aedes Aegypti, é o transmissor da zika vírus e da chikungunya.
Ainda, que o trabalho de conscientização com relação a esta doença seja constante, tornam-se necessárias medidas preventivas do Poder Público, principalmente em locais públicos que podem se tornar foco da doença.
Neste caso, os cemitérios por conterem vasos e similares podem ser um esconderijo, um abrigo para proliferação do mosquito, que poderá originar e ocasionar focos da doença em nosso município.  Portanto, aguardamos o retorno do pedido de informações, visto tratar-se de assunto de saúde pública.