Pedido de Informação nº 11019/2017 I
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE QUAIS ATIVIDADES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS NO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS (CEU), DO BAIRRO NOVA SANTA MARTA BEM COMO QUAL A PREVISÃO DE SER EFETIVAMENTE INAUGURADO.
Assunto: Solicita Informações sobre Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), localizada no bairro Nova Santa Marta.
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
Solicitação:O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições parlamentares de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, embasado na Lei Orgânica do Município, Solicita ao poder Executivo Municipal as seguintes informações respeito do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) localizado na Rua Malmann Filho no bairro Nova Santa Marta:
- Quais atividades serão desenvolvidas no local;
- Se as atividades que serão desenvolvidas se encontram de acordo com o plano de trabalho;
- Qual a previsão de ser efetivamente inaugurado.
- Cópia do Plano de Trabalho encaminhado ao governo Federal.
O pedido se justifica tendo em vista entrevista veiculada no Jornal Diário em 06/02/2017, onde foi anunciada em uma reunião entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, junto de representantes da comunidade em 03/02/2017 e divulgada pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura a inauguração no mês de maio de 2017. Ocorre que estamos no final do mês de julho e o referido centro ainda não foi inaugurado.
Lembramos que conforme os artigos 163, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e 216, §§ 1º e 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria, o Poder Executivo tem 30 (trinta) dias, a contar da data de seu recebimento, para responder aos pedidos de informações, podendo o mesmo, sofrer as medidas cabíveis dentro da lei.
Santa Maria, 19 de julho de 2017.