Pedido de Informação | Câmara de Vereadores de Santa Maria

27/07/2017 00:07

Pedido de Informação nº 11034/2017 I

Pedido de Informação nº 11034/2017 I

REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO.

Assunto: Solicitação de informações sobre os Cemitérios do Município.
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: Através do presente, o vereador que subscreve requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal pedido de informação sobre os Cemitérios do Município, conforme especifica abaixo:

- Que se encaminhe os dados sobre o Licenciamento Ambiental dos Cemitérios de Santa Maria.

O Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente materializado através de um procedimento administrativo, que tem por objetivo atestar a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovando a concepção, a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou que possam causar degradação ambiental.

Justificativa: Nos termos do Art.47, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Santa Maria, 27 de julho de 2017

Criado em: 27/07/2017 - 10:39:41 por: Fernando Medeiros Alterado em: 27/07/2017 - 10:39:41 por: Fernando Medeiros

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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