Pedido de Informação nº 11236/2017 I
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS CÓPIA DO RELATÓRIO DAS INTERVENÇÕES JÁ REALIZADAS NESTE 1º SEMESTRE DE 2017 NAS RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA REFERENTE A OPERAÇÃO "TAPA BURACOS".
Assunto: Solicita Informações a respeito das intervenções da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos cópia do Relatório das intervenções já realizadas neste 1ª Semestre de 2017 nas ruas e avenidas do município referente a operação "Tapa Buracos".
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
Solicitação: O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições parlamentares de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, embasado na Lei Orgânica do Município, Solicita ao poder Executivo Municipal através da Secretaria Infraestrutura e Serviços Públicos informações de quais as ruas e avenidas que já receberam intervenções da referida secretaria desde neste 1º Semestre de 2017 referente a operação "Tapa Buracos".
O pedido se justifica em atenção a reportagem veiculada em 29 de julho de 2017 na internet no endereço :
http://santamaria24h.com.br/site/index.php/2017/07/29/prefeitura-diz-que-ja-tapou-4-mil-buracos-em-santa-maria/ onde o secretário Paulo Roberto de Almeida Rosa, afirmou que já foram tapados mais de 4 mil buracos no Município e intervenções em cerca de 60 ruas e 10 avenidas de Santa Maria.
Lembramos que conforme os artigos 163, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e 216, §§ 1º e 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria, o Poder Executivo tem 30 (trinta) dias, a contar da data de seu recebimento, para responder aos pedidos de informações, podendo o mesmo, sofrer as medidas cabíveis dentro da lei.
Nestes Termos
Pede Providências,
Santa Maria, 30 de julho de 2017