Pedido de Informação | Câmara de Vereadores de Santa Maria

01/08/2017 00:08

Pedido de Informação nº 11376/2017 I

Pedido de Informação nº 11376/2017 I

REQUER INFORMAÇÕES, AO PODER EXECUTIVO, RELATIVAS AO ART. 78 DA LEI DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA.

Requerimento N° 831/2017

Assunto: Solicitações de informações ao Poder Executivo Municipal de Santa Maria.

Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informações ao Poder Executivo Municipal.

Com o objetivo de atender solicitações da população e realizar os devidos encaminhamentos, a Vereadora requer informações pertinentes ao serviço de estruturação urbana:

- que se diga da existência ou não de controle dos terrenos considerados “erosivos” conforme preleciona o art. 78 da Lei de Obras e Edificações com vistas ao controle preventivo de tais pontos.

Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Nestes termos,
Solicita e aguarda deferimento,
Santa Maria, 1° de agosto de 2017.

Criado em: 31/07/2017 - 11:19:42 por: Cristoffer Freitas Alterado em: 31/07/2017 - 11:19:42 por: Cristoffer Freitas

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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