Assunto: Solicitações de informações ao Poder Executivo Municipal de Santa Maria.
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
Solicitação: Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informações ao Poder Executivo Municipal.

Com o objetivo de atender solicitações da população e realizar os devidos encaminhamentos, a Vereadora requer informações pertinentes à autorização e uso de via pública, conforme notificado pelo sítio eletrônico desta Prefeitura (verso):

1º se encaminhe cópia de todo o processo para deferimento desta autorização (desde o protocolo do pedido até o despacho final);
2º diga se existirão servidores públicos (agentes de trânsito, guarda municipal, etc.) em atividade neste período, em especial noturno;
3º caso a resposta anterior seja afirmativa, diga-se quem será responsável pelo pagamento de horas extras existentes;
4º diga se existirá alguma escala específica de servidores (trânsito) apenas para orientar nestas vias de acesso do evento desta empresa particular;
5º remeta-se cópia da autorização (laudo) de segurança e dos bombeiros para fins de liberação do palco e outros espaços existentes que receberão aglomeração de pessoas;
6º diga se a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e entidades ligadas ao setore foram consultadas previamente no sentido de manifestar sua opinião (consultiva) à respeito.
 
Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

           Nestes termos,
Solicita e aguarda deferimento,
Santa Maria, 7 de agosto de 2017.