Pedido de Informação nº 12376/2017 I
REQUER INFORMAÇÕES.
Assunto: Solicitação de Informação à Secretaria de Mobilidade Urbana
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
Solicitação: Através do presente, os vereadores que subscrevem, componentes da Comissão Especial constituída para acompanhar e fiscalizar as condições de trabalho dos servidores públicos da Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos (SMIS), Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural (SMDR), Secretaria de Município de Meio Ambiente (SMA) e Secretaria de Município de Mobilidade Urbana (SMU), em conformidade com o inciso III do art. 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer, que sejam prestadas pela Secretaria de Município de Mobilidade Urbana (SMU), as seguintes informações:
1° - Nome/matrícula/lotação/função dos servidores, relação de EPIs fornecidos, comprovantes de entrega de EPIs;
2º - Nome/matrícula/lotação do chefe (responsável) pela segurança do trabalhador;
3° - Relação de Servidores da Guarda Municipal e relação de coletes balísticos disponibilizados aos servidores;
4° - Relação de Fiscais de Trânsito e uniformes disponibilizados.
Justificativa: Tal solicitação deve-se ao fato da necessidade de esclarecimentos para o devido andamento dos trabalhos da Comissão.
Santa Maria, 08 de agosto de 2017
Ver.ª Drª Deili Silva
Relatora
Ver. Dr. Ovídio Mayer
Vice-Presidente