Pedido de Informação nº 12377/2017 I
REQUER INFORMAÇÕES.
Assunto: Solicitação de Informação à Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
Solicitação: Através do presente, os vereadores que subscrevem, componentes da Comissão Especial constituída para acompanhar e fiscalizar as condições de trabalho dos servidores públicos da Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos (SMIS), Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural (SMDR), Secretaria de Município de Meio Ambiente (SMA) e Secretaria de Município de Mobilidade Urbana (SMU), em conformidade com o inciso III do art. 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer que sejam prestadas pela Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos (SMIS) , as seguintes informações:
1º - Nome/matrícula/lotação do chefe (responsável) pela segurança do trabalhador;
2° - Cópia das atas e/ou relatórios dos técnicos de segurança do trabalhador de orientação aos servidores (preventivo) e de fiscalização (corretivo);
3° - Nome/matrícula/lotação de servidores, relação de EPIs fornecidos, comprovantes de entrega;
Justificativa: Tal solicitação deve-se ao fato da necessidade de esclarecimentos para o devido andamento dos trabalhos da Comissão.
Santa Maria, 08 de agosto de 2017
Ver.ª Dr.ª Deili Silva (PTB)
Relatora
Vereador Dr. Ovídio Mayer (PTB)
Vice-Presidente