Assunto: Solicitação de Informação à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: Através do presente, os vereadores que subscrevem, componentes da Comissão Especial constituída para acompanhar e fiscalizar as condições de trabalho dos servidores públicos da Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos (SMIS), Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural (SMDR), Secretaria de Município de Meio Ambiente (SMA) e Secretaria de Município de Mobilidade Urbana (SMU), em conformidade com o inciso III do art. 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer que sejam prestadas pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (SMIS), as seguintes informações:

1° - Relação de EPIs fornecidos, responsável pela fiscalização e providências tomadas em caso de falta de uso dos EPIs;
 
2° - Relação dos funcionários que trabalharam na instalação da passarela (Vila São João);


Justificativa: Tal solicitação deve-se ao fato da necessidade de esclarecimentos quanto às supostas irregularidades e falta de uso de EPIs, por parte dos servidores que trabalharam na colocação da passarela.
Santa Maria, 08 de agosto de 2017