Assunto: Solicitação de Informação à Secretaria de Município de Meio Ambiente
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: Através do presente, os vereadores que subscrevem, componentes da Comissão Especial constituída para acompanhar e fiscalizar as condições de trabalho dos servidores públicos da Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos (SMIS), Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural (SMDR), Secretaria de Município de Meio Ambiente (SMA) e Secretaria de Município de Mobilidade Urbana (SMU), em conformidade com o inciso III do art. 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer que sejam prestadas pela Secretaria de Município de Meio Ambiente (SMA), as seguintes informações:

1º - Nome/matrícula/lotação do chefe (responsável) pela segurança do trabalhador;
 
2° - Cópia das atas e/ou relatórios dos técnicos de segurança do trabalhador de orientação aos servidores (preventivo) e de fiscalização (corretivo);
 
3° - Nome/matrícula/lotação de servidores, relação de EPIs fornecidos, comprovantes de entrega;

Justificativa: Tal solicitação deve-se ao fato da necessidade de esclarecimentos para o devido andamento dos trabalhos da Comissão.

Santa Maria, 08 de agosto de 201