Assunto: Solicitação de Informação ao Poder Executivo Municipal
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: Através do presente, os vereadores que subscrevem, componentes da Comissão Especial constituída para acompanhar e fiscalizar as condições de trabalho dos servidores públicos da Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços Públicos (SMIS), Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural (SMDR), Secretaria de Município de Meio Ambiente (SMA) e Secretaria de Município de Mobilidade Urbana (SMU), em conformidade com o inciso III do art. 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer, por meio da Presidência, que sejam prestadas pelo Poder Executivo Municipal, as seguintes informações:

1º - Relação completa do nome/matrícula/lotação dos técnicos em segurança do trabalhador atualmente existentes na Prefeitura;
2º - Nome/matrícula/lotação do chefe (responsável) pela segurança do trabalhador;
3° - Cópia das atas e/ou relatórios dos técnicos de segurança do trabalhador de orientação aos servidores (preventivo) e de fiscalização (corretivo);

Justificativa: Tal solicitação deve-se ao fato da necessidade de esclarecimentos para o devido andamento dos trabalhos da Comissão.
Santa Maria, 08 de agosto de 2017