Pedido de Informação nº 13095/2017 I
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS PROVIDENCIAS QUE FORAM ADOTADAS REFERENTE AS REITERADAS SOLICITAÇÕES DA ESCOLA MUNICIPAL ENSINO FUNDAMENTAL PINHEIRO MACHADO A RESPEITO DA REDE ELÉTRICA.
Assunto: Solicita informações a respeito das providencias tomadas pelo Poder Executivo municipal em relação as solicitações da Escola Municipal Ensino Fundamental Pinheiro Machado.
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
Solicitação: O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições parlamentares de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, embasado na Lei Orgânica do Município, Solicita ao poder Executivo Municipal Informações através da Secretaria de Educação a respeito das providencias que foram adotadas pelo Executivo Municipal referente as reiteradas solicitações da Escola Municipal Ensino Fundamental Pinheiro Machado a respeito da Rede elétrica encaminhadas através ofícios de nº 07/2015, 20/2015 e 33/2015 em anexo.
Lembramos que conforme os artigos 163, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e 216, §§ 1º e 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria, o Poder Executivo tem 30 (trinta) dias, a contar da data de seu recebimento, para responder aos pedidos de informações, podendo o mesmo, sofrer as medidas cabíveis dentro da lei.
Lembramos que conforme os artigos 163, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e 216, §§ 1º e 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria, o Poder Executivo tem 30 (trinta) dias, a contar da data de seu recebimento, para responder aos pedidos de informações, podendo o mesmo, sofrer as medidas cabíveis dentro da lei.
Nestes Termos
Pede Providências,
Santa Maria, 24 de agosto de 2017