Assunto: Solicitação informações relativas Rua 17 na Vila São Serafim, Bairro Parque Pinheiro Machado.
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação:
Através do presente, o Vereador que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer, por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informação ao Poder Executivo Municipal pertinentes ao serviço de estruturação urbana, conforme especifica: - que se diga da existência ou não (atestado) de denominação de via (travessa, rua, avenida, estrada) com a nomenclatura de Rua 17 e, caso afirmativo, indique-se a localização da mesma. - que se diga se o logradouro, localizado na Vila São Serafim, Bairro Parque Pinheiro Machado o qual se pretende nominar de " Rua Vereador Eroni Paniz" possui denominação oficial. Em anexo croqui de localização do logradouro.
                    Ressalta-se que a resposta deverá ser remetida à este Poder Legislativo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme preleciona a Lei Orgânica, a contar do recebimento no Protocolo e, em caso de não remessa, ensejará na responsabilidade do servidor responsável e do gestor por omissão de informação e, ainda, outras sanções cabíveis na forma da Lei.
Justificativa: 
Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Santa Maria, 04 de setembro de 2017