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Através do presente, o Vereador que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer, por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informação ao Poder Executivo Municipal.
Com objetivo de atender solicitações da população e realizar o devido encaminhamento, o Vereador requer pedido de informação pertinente ao serviço de infraestrutura e serviços públicos.
Venho por meio deste solicitar pedido de informação sobre o inicio do serviço de limpeza da valeta no final da Rua H.
Nos termos do Art.17 ,I ,do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
Tal solicitação deve-se ao fato de que a via alaga em dias de chuva e para solucionar esse problema deverá ser realizado a limpeza da valeta no final da Rua H.
Tendo em vista que já foi realizado um pedido de informação sobre o cronograma da máquina Poclen que fara o desassoreamento dos arroios e rios da cidade no dia 13 de julho de 2017 com o número do protocolo nº 10158.
Ressalta-se que a resposta deverá ser remetida à este Poder Legislativo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme preleciona a Lei Orgânica, a contar do recebimento no Protocolo e, em caso de não remessa, ensejará na responsabilidade do servidor responsável e do gestor por omissão de informação e, ainda, outras sanções cabíveis na forma da Lei.OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.