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12/09/2017 00:09
Pedido de Informação nº 14547/2017 I

Pedido de Informação nº 14547/2017 I
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, REFERENTE A APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N° 105/2016.

Assunto: Solicitação de informações
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: Através do presente, a Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais requer que seja encaminhado pedido de informações ao Poder Executivo sobre a aplicabilidade da Lei Complementar nº 105/2016 no município de Santa Maria, solicitando resposta urgente.

Justificativa: Tal informação se faz necessária, devido a referida Lei Complementar, ter sido sancionada em 24 de junho de 2016 pelo Prefeito Municipal, tendo como objetivo a proibição de colocar vasos ou similares que armazenem água parada sobre os jazigos ou nas dependências dos cemitérios do município de Santa Maria.
Conforme memorando n.° 691/2017/SMISP/JAB, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos informa que realiza “mutirões” de limpeza e controle para eliminar locais de proliferação do mosquito Aedes Aegypti nos cemitérios municipais, bem como que possui equipe qualificada para atuar neste sentido. Ainda que este trabalho esteja sendo realizado, esta comissão alerta para o fato de que os focos de proliferação permanecem, sendo este um fator de risco com a chegada das estações de clima quente, as quais favorecem o ciclo de vida do mosquito transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya.
Desta forma, solicita-se um retorno com relação à periodicidade com que estão sendo realizados os “mutirões” e monitoramento por parte das equipes de serviços cemiteriais, bem como uma posição a respeito do que pode ser realizado a curto prazo para diminuir as condições de risco, visto tratar-se de assunto de saúde pública.
Atenciosamente.
Santa Maria, 12 de setembro de 2017
Criado em: 12/09/2017 - 10:37:09 por: Camila Kegler Alterado em: 12/09/2017 - 11:41:01 por: Camila Kegler
Autores (7)
Vereador(a) Luciano Guerra
Vereador(a) Jorge Trindade Soares (Jorjão)
Vereador(a) Leopoldo Ochulaki (Alemão do Gás)
Vereador(a) Marion Mortari
Vereador(a) Vanderlei Araújo
Vereador(a) Adelar Vargas dos Santos (Bolinha)
Vereador(a) Alexandre Pinzon Vargas

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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