ACEITE DE TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA O SITE

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias para oferecer melhor experiência. Em atenção à Lei Federal nº 13.709/2018, ao continuar navegando e ao utilizar algum serviço disponível no portal, você concorda com nossa Política de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais.

03/10/2017 00:10
Pedido de Informação nº 16133/2017 I

Pedido de Informação nº 16133/2017 I
REQUER INFORMAÇÕES, AO PODER EXECUTIVO, RELATIVAS A LEI MUNICIPAL 5552/2011, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.

Assunto: Solicitação de informações
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação:   Através do presente, a Vereadora que subscreve, em conformidade com o art. 18, III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, requer por meio da Presidência, encaminhamento de pedido de informações ao Poder Executivo Municipal.
Com o objetivo de atender solicitações da população e realizar os devidos encaminhamentos, a Vereadora requer informações pertinentes a  Lei Municipal 5552/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica dos animais domésticos no Município de Santa Maria, conforme especifica abaixo:

- Se a Lei está sendo aplicada.
- Se sim, quantos animais já foram chipados até o presente momento.
- Se não, qual a previsão para que sejam cumpridas as exigências dispostas no texto da Lei.


Justificativa: Nos termos do Art. 17, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
 

Nestes termos,
Solicita e aguarda deferimento,
Santa Maria, 03 de outubro de 2017.

 
Criado em: 03/10/2017 - 09:41:16 por: Fernando Medeiros Alterado em: 03/10/2017 - 09:41:16 por: Fernando Medeiros

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

Entre em contato!
Ajude a Melhorar Nossos Serviços Ajude a Melhorar Nossos Serviços