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06/10/2017 00:10
Pedido de Informação nº 16392/2017 I

Pedido de Informação nº 16392/2017 I

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES  A RESPEITO DAS CONDIÇÕES INDIVIDUALIZADAS DE TRAFEGABILIDADE DE TODAS VIATURAS DA  GUARDA MUNICIPAL  BEM COMO  ATIVIDADE QUE DESEMPENHA DENTRO  DO REFERIDO ÓRGÃO.


Assunto: Solicita ao Poder Executivo Municipal Informações a respeito das viaturas da Guarda Municipal
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.

Solicitação: 

O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições parlamentares de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, embasado na Lei Orgânica do Município Solicita ao Poder Executivo Municipal Informações individualizadas (relação de todos os veículos) a  respeito das condições de trafegabilidade das viaturas da  Guarda Municipal bem como lotação dentro do referido órgão.

               

 Lembramos que conforme os artigos 163, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e 216, §§ 1º e 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria, o Poder Executivo tem 30 (trinta) dias, a contar da data de seu recebimento, para responder aos pedidos de informações, podendo o mesmo, sofrer as medidas cabíveis dentro da lei.

 

                    Nestes Termos

                    Pede Providências,

 


Santa Maria, 04 de outubro de 2017

 
Criado em: 04/10/2017 - 21:53:57 por: Andreia Turna Alterado em: 05/10/2017 - 22:36:09 por: Andreia Turna

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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