Solicitação: O vereador Ricardo Blattes, solicita informações com base no artigo 216 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria e artigo 67, VI da Lei Orgânica do Município para que o Poder Executivo informe todos os Conselho Municipais constituídos na cidade de Santa Maria, bem como:
I- O nome do presidente e composição nominal dos membros titulares e suplentes de cada Conselho Municipal constituído.
II – A periodicidade e horários em que são realizadas as reuniões de cada Conselho;
III – Locais em que se realizam as reuniões de cada Conselho;
IV - Telefones e endereço eletrônico para contato de cada Conselho
V- Inteiro teor das Atas das reuniões ordinárias e extraordinárias de cada Conselho constituído. 

Justificativa: O presente pedido de informação se faz necessário para que o Poder Legislativo possa cumprir com suas atividades constitucionais de fiscalizar o cumprimento das normas municipais, bem como saber de que forma está organizado o controle social no município de Santa Maria. 

Santa Maria, 29 de junho de 2020