Assunto: Requer informações referentes a assuntos relacionados a Secretaria de Saúde do Município.
Destino: Executivo Municipal

Solicitação: Ao cumprimentar cordialmente V. S.a solicitamos em conformidade com o art. 95, §7º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, o encaminhamento do presente requerimento do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Vereador Tony oliveira:

1. Qual a produção do Pronto Atendimento Odontológico? E quantos são urgentes?
2. Qual a produção emitida pelo sistema DATASUS e pelo CONSULFARMA?
3. Nos leitos disponíveis nos Prontos Atendimentos, existem cortinas para individualização de cada leito?
4. Qual a função da tenda montada no pátio da UPA 24h e qual a média de atendimentos diários?
5. A Prefeitura Municipal emitiu alguma notificação e/ou emitiu multa à SEFAS - Associação Franciscana de Assistência a Saúde pelas diversas falhas na escala de médicos plantonistas da UPA 24h? Se sim, solicitamos a cópia das mesmas. Se não, solicitamos justificativa.
6. Sobre os relatórios de contrato com a SEFAS, qual a frequência que estes relatórios são feitos e se são de conhecimento do Secretário de Saúde?

Justificativa: Tal solicitação é alicerçada na busca por respostas referentes às Unidades de Prontos Atendimentos 24 horas do Município de Santa Maria, tem como objetivo esclarecer questões de extrema relevância para a sociedade em nosso município.
Nos termos do art. 17, I, do regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, firmamos o presente Pedido de Informações.