Solicitação: O vereador Ricardo Blattes, solicita informações com base no artigo 216 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria e artigo 67, VI da Lei Orgânica do Município para que o Poder Executivo informe a forma de composição da planilha de cálculo utilizada pela prefeitura para formatação do Termo de Referência para licitar o transporte escolar no munícipio de Santa Maria, anexando inclusive o inteiro teor das mesmas. Na mesma senda, solicita ao Poder Executivo que informe se há uma diálogo entre a Secretária de Educação junto com a Secretaria de Mobilidade Urbana no que tange o valor exato dos insumos necessários para realizar a prestação do serviço e que compõe a planilha de calculo que balizam o Termo de Referência. 
Justificativa: 
CONSIDERANDO a reunião pública realizada pela Comissão Especial do Transporte Público Municipal - CETRANS no dia vinte e quatro de junho onde foram ouvidos as empresas que trabalham com transporte escolar no município de Santa Maria.
CONSIDERANDO os diversos questionamentos realizados pelos transportadores, sobre tudo sobre o preço dos itens colocados na planilha de calculo feita pela Prefeitura Municipal que, segundo eles, vem de uma forma engessada e não permite a discussão sobre o menor preço 
CONSIDERANDO os questionamentos de que a secretária responsável pelo trâmite é a Secretária de Educação e que a planilha de cálculo deve levar em consideração os insumos necessários para prestação do serviço.
Dessa forma, Comissão Especial do Transporte Público Municipal - CETRANS solicita informações ao Poder Executivo Municipal, reforçando que seja anexada além das informações pertinentes, o inteiro teor da planilha de calculo, bem como do último termo de referência para contratação das empresas que realizam o transporte escolar no município. 

Santa Maria, 05 julho de 2021