Assunto: Requer documentos e relatórios ao Executivo Municipal
Destino: Prefeitura Municipal de Santa maria

Solicitação: Através do presente, o vereador que subscreve requer que seja encaminhado em conformidade com o art. 95, 97°, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria,  ao Poder Executivo Municipal de Santa Maria-RS requerendo os seguintes documentos:
DOCUMENTOS/INFORMAÇÕES A SEREM SOLICITADAS:


1. Requer preenchimento completo das tabelas apresentadas, bem como a entrega dos balancetes e relatórios solicitados em sua completude do: 

1 – Repasses do Fundo Nacional de Saúde

COMPETENCIA/PARCELA	No OB	DATA OB	BANCO	AGENCIA OB	CONTA OB	Valor Total	Valor Líquido	PROCESSO	N° da Portaria	Código da Receita	código do recurso VINCULADO

2 – Repasses do Fundo Estadual de Saúde

Cód. Projeto

Projeto

Nº Empenho

Data

Valor total pago

Documento credor

Processo

Histórico

n° Portaria/Resolução

Competência

No OB

DATA OB

BANCO

AGENCIA OB

CONTA OB

código do recurso VINCULADO

3 - Repasses do Fundo Nacional de Assistência Social

Programa	Valor total pago	n° Portaria/Resolução	Competência/parcela	No OB	DATA OB	BANCO	AGENCIA OB	CONTA OB	código do recurso VINCULADO

4 – BALANCETE DA RECEITA (01/01/2020 À 31/12/2020) CONTENDO A DISCRIMINAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS

5 - RELATÓRIO DAS DESPESAS EMPENHADAS, LIQUIDADAS E PAGAS (01/01/2020 À 31/12/2020) CONTENDO A DISCRIMINAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS

6 – RELATÓRIO CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES

código do recurso VINCULADO	Saldo Financeiro em 31/12/2019	Receitas arrecadadas (01/01/2020 à 31/12/2020)	Despesas pagas (01/01/2020 à 31/12/2020)	Pagamento de Restos à pagar realizados de 01/01/2020 à 31/12/2020	Saldo Financeiro em 31/12/2020	Restos à pagar inscritos em 31/12/2020

7 -  Relatório descritivo das despesas com histórico, extraído do MGS – Monitoramento e Gestão em Saúde referente ao 1°, 2° e 3° quadrimestre/2020

8 – Relatório de execução da receita e da despesa, extraído do MGS – Monitoramento e Gestão em Saúde referente ao 1°, 2° e 3° quadrimestre/2020

9- Relatório resumido da execução orçamentária referente ao 6° bimestre/2020, extraído do SIOPS;

10 – Fotocópia das atas do Conselho Municipal de Saúde emitidas entre 01/01/2020 e 31/12/2020;

Salientamos que as respostas sejam de item por item, com as tabelas preenchidas. Não aceitaremos como resposta a indicação de endereços eletrônicos, vez que o princípio da transparência e higidez orçamentária, financeira fiscal obrigam que o Poder Executivo Municipal tenha esses dados faça a disponibilização para todo e qualquer cidadão


Justificativa: Esta Comissão Parlamentar de Inquérito precisa apurar os impactos das ações ou omissões do Governo Municipal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 nos Hospitais do município de Santa Maria, e se tais impactos foram devidamente observados, e o quanto importaram em pressão no sistema de saúde, nos trabalhadores e trabalhadoras, e em perdas de vidas humanas.