quarta-feira, 29 de novembro de 2023

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19/07/2021 09:07
Pedido de Informação nº 5936/2021 I

Pedido de Informação nº 5936/2021 I
REQUER FOTOCÓPIA DE INTEIRO TEOR DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) FIRMADO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, TOMBADO SOB O Nº 0086400111/2011.

Assunto: Solicitação de informações sobre o Shopping Independência
Destino: Poder Executivo Municipal

Solicitação: Através do presente, o vereador que subscreve requer que seja encaminhado à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Shopping Independência o seguinte documento, conforme especifica:
 
1. Inteiro teor do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, tombado sob o nº 0086400111/2011;
2. Demais documentos relacionados ao procedimento.
 

Justificativa: Tal solicitação deve-se à necessidade de análise da referida documentação para a instrução do processo investigatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Shopping Independência. De acordo com o Art. 78, §6º da Lei Orgânica Municipal, o prazo fixado para envio da resposta ao presente pedido acompanhada da documentação é de 10 (dez) dias.

Santa Maria, 15 de julho  de 2021
Criado em: 16/07/2021 11:20:13 por: Ricardo da Rosa Nogueira Alterado em: 19/07/2021 09:02:05 por: Pablo Silveira Machado dos Santos

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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