Solicitação: Através do presente, a Comissão Especial constituída para estudar, analisar e propor alterações na Lei Orgânica, no Plano Diretor, no Código de Posturas, no Código de obras, no Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e no Código de Edificações do município de Santa Maria requer que seja encaminhado ao Instituto de Planejamento de Santa Maria (IPLAN) pedido de informação solicitando, por meio de planilha, todas as alterações e revogações ocorridas no Plano Diretor, na Lei de Uso e Ocupação do Solo e na Lei de Obras e Edificações, entre os anos de 2000 e 2021.

Justificativa: Tais esclarecimentos se fazem necessários a fim de dar andamento aos trabalhos da Comissão Especial.
Sendo o que se apresenta para o momento, agradecemos.

Santa Maria, 29 de julho de 2021.