Solicitação: Através do presente, a Comissão Especial constituída para estudar, analisar e propor alterações na Lei Orgânica, no Plano Diretor, no Código de Posturas, no Código de obras, no Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e no Código de Edificações do município de Santa Maria requer que seja encaminhado ao Secretário Municipal de Licenciamento e Desburocratização, Sr. Ewerton Sadi Falk Brasil, pedido de informação, sobre sugestões de alterações do Plano Diretor.
Informamos que, através do Ofício nº 234/IPLAN-SM/21/DP, respondido pelo Instituto de Planejamento de Santa Maria a esta Comissão, recebemos a informação de que o IPLAN não pretende encaminhar alterações para o Plano Diretor de Santa Maria. Porém, como o objetivo desta Comissão Especial é efetuar revisões e alterações em alguns itens necessários e urgentes para o desenvolvimento do município, esta Comissão reitera o pedido, e solicita informar se a Secretaria e a Prefeitura não irão encaminhar a esta Casa Legislativa nenhuma proposta de alteração para o plano Diretor da cidade, em vista de todas as sugestões que estão sendo recebidas.
Lembramos ainda, que estamos preocupados com alguns itens do plano Diretor, e não com a revisão de sua totalidade. O objetivo da Comissão é alterar itens que sejam necessários e pontuais para o crescimento da cidade.

Justificativa: Tais esclarecimentos se fazem necessários a fim de dar andamento aos trabalhos da Comissão Especial.

Santa Maria, 04 de agosto de 2021.