Assunto: Solicitação de informações sobre contratos municipais
Destino: Presidência da CMVSM para o Poder Executivo Municipal

Solicitação: Através do presente, o vereador que subscreve requer as pastas dos processos licitatórios dos seguintes contratos:
1. Contrato nº 103 referente ao ano de 2016, cuja contratada foi a empresa Cone Sul Solucoes Ambientais Ltda;
2. Contrato nº 104 referente ao ano de 2016, cuja contratada foi a empresa Sustentare Saneamento S/A;
3. Contrato nº 176 referente ao ano de 2016, cuja contratada foi a empresa Crvr – Riograndense Valorizacao de Residuos Ltda;
4. Contrato nº 127 referente ao ano de 2018, cuja contratada foi a empresa Aborgama do Brasil Ltda;

Solicita, no mesmo sentido, que as supracitadas pastas sejam encaminhadas digitalmente para o e-mail "pablopacheco@camara-sm.rs.gov.br."

Justificativa: Tal solicitação deve-se à mera análise fiscalizatória, imbuída constitucionalmente à função de vereador, da referida documentação. De acordo com o Art. 99, VIII, da Lei Orgânica Municipal, o prazo fixado para envio da resposta ao presente pedido acompanhada da documentação é de 30(trinta) dias.