Pedido de Informação nº 6946/2021 I
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.
Assunto: Requer informações acerca do transporte público municipal.
Destino: Presidência da CMVSM para o Poder Executivo Municipal
Solicitação: Através do presente, o vereador que subscreve requer as seguintes informações a respeito do transporte coletivo municipal:
1- Quais são as gratuidades ou descontos existentes no transporte público municipal?
2- Qual a quantidade média de usuários que possuem gratuidades ou descontos (em números e percentual)?
3- Existe algum estudo sobre as características socioeconômicas dos usuários do transporte coletivo?
Justificativa: Tal solicitação deve-se à mera análise fiscalizatória, imbuída constitucionalmente à função de vereador, da referida documentação. De acordo com o Art. 99, VIII da Lei Orgânica Municipal, o prazo fixado para envio da resposta ao presente pedido acompanhada da documentação é de 30(trinta) dias.
Santa Maria, 12 de agosto de 2021