PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sexta-feira, 3 de maio de 2024

12/08/2021 15:08
Pedido de Informação nº 6946/2021 I

Pedido de Informação nº 6946/2021 I
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.

Assunto: Requer informações acerca do transporte público municipal.
Destino: Presidência da CMVSM para o Poder Executivo Municipal

Solicitação: Através do presente, o vereador que subscreve requer as seguintes informações a respeito do transporte coletivo municipal:

1- Quais são as gratuidades ou descontos existentes no transporte público municipal?
2- Qual a quantidade média de usuários que possuem gratuidades ou descontos (em números e percentual)?
3- Existe algum estudo sobre as características socioeconômicas dos usuários do transporte coletivo?

Justificativa: Tal solicitação deve-se à mera análise fiscalizatória, imbuída constitucionalmente à função de vereador, da referida documentação. De acordo com o Art. 99, VIII da Lei Orgânica Municipal, o prazo fixado para envio da resposta ao presente pedido acompanhada da documentação é de 30(trinta) dias.

Santa Maria, 12 de agosto de 2021
Criado em: 12/08/2021 15:36:31 por: Nêmora Sofia Schuh Alterado em: 12/08/2021 15:43:46 por: Pablo Silveira Machado dos Santos

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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