Assunto: Requisição de documentos do Shopping Independência.
Destino: Superintendência de Controle Interno da Prefeitura de Santa Maria

Solicitação: Através do presente, o vereador que subscreve requer que seja encaminhada à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o cumprimento dos termos previstos no processo licitatório do Shopping Independência a seguinte documentação:
- Plano de Manutenção Operação e Controle - PMOC dos sistemas de climatização do Shopping Independência;
- Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do Plano de Manutenção Operação e Controle - PMOC dos sistemas de climatização do Shopping Independência;
- Nome do responsável técnico pelos serviços de limpeza e manutenção dos equipamentos de climatização do Shopping Independência;
- Nome do responsável técnico pelos serviços de avaliação biológica, química e física das condições do ar interior dos ambientes climatizados do Shopping Independência;
- Laudo de avaliação biológica, química e física das condições do ar interior dos ambientes climatizados do Shopping Independência;

Justificativa: Tal solicitação deve-se a necessidade de instrução do processo. De acordo com a Lei Orgânica Municipal o prazo de envio da documentação é de 10 (dez) dias.