Pedido de Informação nº 7992/2021 I
REQUER INFORMAÇÕES
Assunto: Solicita informações com relação à autorização para prestação de serviço
Destino: Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
Solicitação: Através do presente, a vereadora que subscreve, Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, vem reiterar o pedido de informações com relação à empresa Clevy de Oliveira Ramos – ME - (CNPJ: 90.099.250/0001-13), Nome Fantasia: Pousada Acolher, questionando se a mesma possui autorização para prestar o serviço de acolhimento à pessoas com problemas de saúde mental.
Justificativa: Repete-se o pedido de informações uma vez que a resposta recebida no Ofício n.º 411/CC/CSL/SMG/RB apenas informou que a empresa supra citada não possui vínculo com o Município, não contemplando ao questionamento feito com relação a autorização para prestação de serviço de acolhimento à pessoas com problemas de saúde mental.
Santa Maria, 01de setembro de 2021