Assunto: Solicitação de informações sobre contratos municipais
Destino: Presidência da CMVSM para o Poder Executivo Municipal

Solicitação: Através do presente, o vereador que subscreve requer:

1. Cópia digitalizada das pastas físicas (inteiro teor) dos contratos abaixo mencionados. Cabe ressaltar que a cópia deverá incluir da primeira página numerada até o último documento inserido no processo (estudos preliminares, manifestações para renovação contratual, aditivos, processos administrativos, etc.). 
- Contrato nº 103 referente ao ano de 2016, cuja contratada foi a empresa Cone Sul Solucões Ambientais Ltda;
- Contrato nº 104 referente ao ano de 2016, cuja contratada foi a empresa Sustentare Saneamento S/A;
- Contrato nº 176 referente ao ano de 2016, cuja contratada foi a empresa CRVR – Riograndense Valorização de Resíduos Ltda;
- Contrato nº 127 referente ao ano de 2018, cuja contratada foi a empresa Aborgama do Brasil Ltda.
 
2. O envio da cópia poderá ser pelo e-mail pablopacheco@camara-sm.rs.gov.br e/ou através de link do Google Drive.

Justificativa: Tal solicitação deve-se à mera análise fiscalizatória, imbuída constitucionalmente à função de vereador, da referida documentação. De acordo com o Art. 99, VIII, da Lei Orgânica Municipal, o prazo fixado para envio da resposta ao presente pedido acompanhada da documentação é de 30 (trinta) dias.