Pedido de Informação | Câmara de Vereadores de Santa Maria

13/09/2021 11:09

Pedido de Informação nº 7916/2021 I

Pedido de Informação nº 7916/2021 I

REQUER INFORMAÇÕES REFERENTE AO CONSERTO DA QUADRA ESPORTIVA DA EMEF CHÁCARA DAS FLORES.

Assunto: Informações referente ao conserto da quadra esportiva da EMEF Chácara das Flores.
Destino: Executivo Municipal

Solicitação: Através do presente, o vereador que subscreve requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal pedido de informação sobre o conserto da quadra esportiva da EMEF Chácara das Flores, localizada na Rua La Paz, s/nº, no Bairro Chácara das Flores.

Justificativa: Tal solicitação deve-se ao fato de que na data de 14 de maio deste ano, este vereador encaminhou pedido de informação (Pedido de informação nº 3276/2021) ao Executivo Municipal, solicitando informações a respeito na manutenção da quadra esportiva da EMEF Chácara das Flores que encontra-se interditada devido á problemas estruturais.

Conforme parecer técnico apresentado pela Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana, em atenção a solicitação da Secretaria da Educação, através do MEM nº 2327/2020/SMED/EP, na data de 18 de agosto de 2020 em visita á Escola, foi contatado o que segue: "...no que diz respeito á supraestrutura (...), foram verificadas diversas inconsistências que, resumidamente, estão intimamente relacionadas com a falta de rigidez entre as peças estruturais e, por consequência, ao excesso de deslocabilidade da estrutura construída (...). Neste caso, claramente percebe-se a necessidade imediata de intervenção e de medidas corretivas, de forma a restaurar a sua funcionalidade."

Neste sentido, a Secretaria da Educação, em resposta ao Ofício GP/DL/CSS/407/2021 - Pedido de Informação nº3276/2021, na data de 31/05/21, nos informou que solicitou a Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana que notificasse a empresa Hilgert Construções que fizesse as devidas correções dos problemas patológicos apresentado, porém, até a presente data NÃO fez o conserto da obra. Informou ainda que, seriam pedidas orientações junto á Procuradoria Geral do Município para abrir processo judicial.

Diante disso, solicito as seguintes informações:

- Qual a situação da obra na presente data, ou seja, se algum conserto já começou a ser realizado? Em caso negativo, houve a contratação de alguma outra empresa para assumir esse conserto?

- Foi aberto algum processo judicial contra a empresa Hilgert Construções para averiguação destas irregularidades?

Sendo o que tinha para o momento, renovo votos de estima e apreço.

Santa Maria, 10 de setembro de 2021.

Criado em: 10/09/2021 11:31:58 por: Vanessa Candaten Vieira Rodrigues Alterado em: 13/09/2021 11:32:07 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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