Solicitação: Através do presente, a Comissão Especial constituída para analisar e propor alterações na Lei Orgânica, no Plano Diretor, no Código de Posturas, no Código de obras, no Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e no Código de Edificações do município de Santa Maria requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informação solicitando ao mesmo que encaminhe relatório detalhado, informando quais as medidas compensatórias vigentes no município atualmente, onde estão sendo instaladas e/ou implantadas e os dados de quem é o responsável por sua execução.

Justificativa: Tais esclarecimentos se fazem necessários a fim de dar andamento aos trabalhos da Comissão Especial.
Sendo o que se apresenta para o momento, agradecemos.

Santa Maria, 16 de setembro de 2021.